Boas Práticas & PEPEX

SISAAE: GESTÃO OPERACIONAL & PRAZOS

Atividade & Comunicação Diária
➔ Verificar Comunicações Diariamente: Rotina obrigatória para gestão diária e evitar perdas de prazos críticos.

➔ Respostas nos Prazos Legais: Comunicações ativas e céleres com exequentes, tribunais e executados.

➔ Abertura de processos: Reagir ativamente a processos recebidos, tramitando-os ou recusando-os.

Estados, Estatísticas, Arquivo & Liquidação
➔ Atualização de Estados: Garantir que no SISAAE reflete o momento exato do processo.

➔ Estatística em Dia: garantir que não há processos sem movimentação

➔ Arquivo: proceder ao arquivo no SISAAE dos processos findos ➔ Liquidação: garantir o levantamento de valores devidos

BOAS PRÁTICAS DE ESCRITÓRIO

ATENDIMENTO

FATURAÇÃO E ARQUIVO

DILIGÊNCIAS EXTERNAS

DILIGÊNCIAS EXTERNAS EFICAZES

PEPEX

PEPEX - RELATÓRIO

Após a receção eletrónica do procedimento PEPEX (Lei n.º 32/2014, de 30 de maio), o Agente de Execução dispõe de cinco dias úteis para proceder às consultas automáticas de bases de dados ou apresentar fundamentação de recusa.

Standard

➔ Síntese da informação recolhida
➔ Identificação dos bens apurados
➔ Informação relevante para o requerente

BOAS PRÁTICAS

➔ Não se limitar a reproduzir consultas
➔ Contextualizar a informação obtida
➔ Evidenciar limitações/Onús ou constrangimentos identificados

PEPEX – Recusa – Art. 8º

PEPEX – Notificações aos Requeridos

Exmo(a) Sr(a) Agente de Execução,

Informamos que foi detetada anomalia na versão Android da aplicação OSAE Mobile, que, pese embora permita a recolha da data, hora, e coordenadas geográficas, impede, posteriormente, a necessária sincronização da diligência. Encontrando-se em desenvolvimento a correção a implementar.

Assim, sendo necessário promover a notificação do requerido, no âmbito de procedimentos PEPEX, deverá optar pela utilização da versão web da aplicação (https://app.osae.eu/OsaeMobileWeb/) que permite a realização da notificação em modo online, e possibilita a imediata extração do pdf da diligência a integrar no SISAAE.

Nas situações que, em razão de total ausência de cobertura de rede móvel naquele local, não se mostre possível concretizar a diligência por esta via, poderá, excecionalmente, considerar realizar a diligência em suporte físico/papel.

Nota: não dispondo de acesso à internet no tablet que utiliza habitualmente, teste o recurso ao hotspot pessoal, que permite partilhar a ligação à internet do s/ telemóvel com outros dispositivos.