O PROCESSO EXECUTIVO (NCPC)
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CANCELAMENTO DE PENHORA AUTOMÓVEL ONLINE

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Está disponível no sitio www.automovelonline.mj.pt a funcionalidade de cancelamento de penhora de veículo automóvel.
Para levar a efeito o cancelamento é necessário:
a) Certificado digital;
b) Emitir decisão para cancelamento;
c) Emitir prova de legitimidade do a.e.

EXEMPLO DE DECISÃO PARA CANCELAMENTO

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[NOME DO AGENTE DE EXECUÇÃO], com a cédula [CÉDULA], declara que ordena o cancelamento da penhora realizada nos presentes autos sobre o veículo [MATRICULA], pela apresentação [NÚMERO DA AP DE PENHORA] de [DATA DA APRESENTAÇÃO DE PENHORA], mais certificando que o veículo em causa não foi vendido e não verificou a sua apreensão.

NO SITE AUTOMÓVEL ONLINE

Autentique-se na plataforma com o certificado digital.
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Escolha a opção "outros pedidos" e "cancelamento de penhora"
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Preencha os dados do exequente
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Anexe a prova de legitimidade e a decisão de cancelamento
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Faça o pagamento da referência MB
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Pode imprimir o comprovativo. Não se esqueça de juntar ao processo no SISAAE.
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