O PROCESSO EXECUTIVO (NCPC)
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    • Nº 3 - 796º
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EXEMPLOS DE TRAMITAÇÃO E MODELOS

Nesta secção são disponibilizados modelos/exemplos de tramitação de determinadas fases processuais, disponibilizando, sempre que possível, esquemas de tramitação.
  • Acesso das partes ao processo
  • Adjudicação de rendimentos periódicos e extinção
  • Após o leilão eletrónico
  • Alterações com o NCPC
  • Cancelamento de penhora automóvel
  • Citação de credores públicos
  • Citação de pessoas colectivas 
  • Contagem de prazos
  • Extinção por acordo de pagamento
  • Honorários do agente de execução (novo regime)
  • Penhora e venda executiva de imóvel integrado em empreendimento turístico
  • Títulos executivos
  • Título de crédito - Efeitos da falta de entrega do original
  • Venda em estabelecimento de leilão


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