EXEMPLOS DE TRAMITAÇÃO E MODELOS
Nesta secção são disponibilizados modelos/exemplos de tramitação de determinadas fases processuais, disponibilizando, sempre que possível, esquemas de tramitação.
- Acesso das partes ao processo
- Adjudicação de rendimentos periódicos e extinção
- Após o leilão eletrónico
- Alterações com o NCPC
- Cancelamento de penhora automóvel
- Citação de credores públicos
- Citação de pessoas colectivas
- Contagem de prazos
- Extinção por acordo de pagamento
- Honorários do agente de execução (novo regime)
- Penhora e venda executiva de imóvel integrado em empreendimento turístico
- Títulos executivos
- Título de crédito - Efeitos da falta de entrega do original
- Venda em estabelecimento de leilão