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Admitindo que o exequente preenche incorretamente o requerimento executivo indicando tratar-se de uma execução sob forma sumária, quando a mesma deva seguir a forma ordinária, e não tendo a secretaria detetado tal lapso, como deve proceder o agente?

9/9/2013

Deve suscitar a intervenção do juiz, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 855.º do CPC.

9/9/2013

Forma de processo comum ordinário – al. c) do n.º 3 do artigo 550.º - havendo pois lugar à citação prévia do executado e do cônjuge.