Numa execução movida contra marido e mulher foi penhorado um imóvel, tendo a execução sido sustada nos termos do 871.º (anterior CPC). Não foram encontrados outros bens. A execução deve ser extinta?

9/9/2013

Uma vez que a execução se encontra sustada quanto ao único bem penhorado, esta deverá ser declarada extinta ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 794.º CPC.

Fátima Abreu Sequeira

10/9/2013 09:43:55 pm

Devendo AE neste caso extinguir a execução, pode converter as penhoras registadas em hipoteca ou penhor, garantindo o direito do exequente, para a hipótese deo processo onde foi registada a 1ª penhora vir a ser arquivado por qualquer razão?

www.solicitador.org link

29/9/2013 08:09:03 am

Não.
O processo é extinto mas as penhoras não são levantadas. Se o 1º processos se extinguir sem que a venda ocorra, então será renovada a instância (no 2º processo).

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Numa execução movida contra marido e mulher foi penhorado um imóvel, tendo a execução sido sustada nos termos do 871.º (anterior CPC). Não foram encontrados outros bens. A execução deve ser extinta?

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