Se for apurada a existência de bens mas se este estiverem onerados, deverá o executado ser citado para indicar bens à penhora (nº 1 do artigo 750º)?

Se o ónus que impende sobre os bem for superior ao valor de mercado do bem, então tal situação deve ser equiparada à inexistência de bens e como tal citado/notificado o executado para indicar bens à penhora nos termos do nº 1 do artigo 750º do CPC.

É aconselhável que o agente de execução faça constar dos autos esta apreciação.

Exemplo de decisão do agente de execução

Pese embora tenha sido identificado um imóvel registado a favor do executado, com o valor patrimonial de 45.000,00 €, sobre este impende uma hipoteca de 60.000,00 € e uma penhora a favor da Fazenda Nacional no valor de 10.000,00 €.

Não se vislumbra que o valor de mercado do referido imóvel seja suficiente para fazer face aos valores dos ónus registados, não sendo assim viável que se concretize a penhora.

Nestes termos, face há inexistências de bens passíveis de serem penhorados, vai ser dado cumprimento ao disposto no nº 1 do artigo 759º do CPC.